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Criação do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos

CML aprova criação

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião extraordibária de 19 de maio de 2021, a criação de um Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos, no Largo da Boa-Hora, freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, local onde funcionaram os chamados Tribunais Plenários de Lisboa, que de 1945 em diante se distinguiram pela repressão de todas as manifestações consideradas “subversivas” pelo regime deposto a 25 de abril de 1974

A proposta resultou de uma iniciativa cidadã que a Câmara Municipal acolheu e que permitiu a instalação, em 25 de abril de 2019, de um memorial, de caracter temporário, na estação de metropolitano da Baixa-Chiado - assinalando a proximidade entre a antiga sede da polícia politica e o Tribunal da Boa-Hora - SAIBA MAIS

Espera-se agora que esta aprovação permita avançar com a instalação definitiva do Memorial.

Banimento e anúncio do Tarrafal

Banimento

O Suplemento do Diário do Governo de 5 de dezembro de 1932 publicou dois decretos do Ministério da Justiça e dos Cultos:
- Decreto n.º 21 942 - que regulou "a forma de punição dos delitos políticos e das infrações disciplinares de carácter político" (viria a ser substituído pelo Decreto-Lei n.º 23 203, de 06-11-1933);
- Decreto n.º 21 943 - que regulou "a situação dos que cometeram quaisquer crimes políticos".
Aí se estabeleceu, designadamente, a pena de banimento do país e se anuncia o que viria a ser o campo de concentração do Tarrafal.

Conheça a legislação repressiva de 1932, a pena de banimento e o anúncio da criação do Tarrafal.

fatos de banho

Fatos de banho - Decreto-Lei n.º 31 247, de 05-05-1941

No dia 5 de maio de 1941, o governo fez publicar pelo Ministério do Interior, o Decreto-Lei n.º 31 247, que explicita que "nos termos da Constituição, pertence ao Estado zelar pela moralidade pública e tomar todas as providências no sentido de evitar a corrupção dos costumes."

Assim, fixou o governo "as condições mínimas a que devem obedecer os fatos de banho".

isqueiros

Licença de uso de acendedores ou isqueiros

O ministro das Finanças, António Oliveira Salazar, e o seu Diretor-Geral das Contribuições e Impostos, José Adelino Azeredo Sá Fernandes, puseram em prática, pelo Decreto-Lei n.º 28219, de 24 de novembro de 1937 (ver abaixo), um sistema pidesco de arrecadar mais uns cobres, através da instituição de uma Licença anual para uso de acendedores e isqueiros.

Conheça essa legislação e essa licença.

Há 50 anos

Julgamento no Tribunal Plenário de nacionalistas angolanos

Há 50 anos, 30 de março de 1971, chegava ao fim, no Tribunal Plenário de Lisboa, o julgamento de Joaquim Pinto de Andrade e de outras nove pessoas acusadas de apoio ao MPLA, Movimento Popular de Libertação de Angola. 

Conheça o que foi esse processo e aceda, às 15.00, à conversa online organizada pelo Museu do Aljube - Resistência e Liberdade

Siga a conversa online no youtube ou no facebook

Notícias

Abrimos hoje a página Temas em Destaque, en que se  reunem artigos sobre variados temas, organizados em quatro grandes grupos: Ditadura | Resistência | Momentos | Memória. Pode também aceder a 291 notas biográficas e 161 resumos das circunstâncias da morte de quantos ficaram pelo caminho.

Lisboa

Iniciamos hoje a publicação de novas biografias de resistentes, com a colaboração empenhada da Helena Pato e de João Esteves. Queremos deste modo continuar a assinalar as lutas de muitas vítimas do fascismo. Estão assim online 113 biografias.

Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa

Como foi previsto, o Memorial instalado na Estação de Metropolitano da Baixa-Chiado esteve ali patente durante um ano, tendo sido desmontado na noite do dia 29 de abril de 2020.
Oportunamente, apresentámos à Câmara Municipal de Lisboa propostas para criação de um Memorial permanente em espaço condigno, sem prejuízo de outras iniciativas complementares.
Até ao momento, não foi ainda possível concretizar essas propostas e, por isso, insistimos na sua realização.

Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa

A partir de hoje pode aceder à nova versão do filme no endereço https://youtu.be/k7yuBB1FdDc.
Esta versão já está instalada também no pórtico da Estação Baixa-Chiado.
As principais modificações foram introduzidas na parte final, referente à libertação dos presos políticos em várias cadeias e campos de concentração, de modo a incluir imagens, em especial da Cadeia de Caxias, que não estavam originariamente disponíveis.

Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa

Realizou-se, com grande participação popular, no dia 25 de abril de 2019, a inauguração do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos, que contou com intervenções do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, de um representante dos promotores da iniciativa e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

É a concretização de uma iniciativa cidadã, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e do Metropolitano de Lisboa, contribuindo para ultrapassar o silêncio que, no nosso país, tem envolvido a homenagem devida às vítimas do fascismo.

Dever de Memória

DEVER DE MEMÓRIA

O Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos nasceu de uma iniciativa cidadã que a Câmara Municipal de Lisboa acolheu, com o apoio do Metropolitano de Lisboa.

Cremos que ninguém se pode arvorar em proprietário da memória, em particular quando se trata da memória da resistência de um povo, e que, pelo contrário, nos cabe a todos abrir novas frentes e aprofundar o conhecimento do nosso passado recente, num trabalho empenhado e rigoroso que permita abrir novas perspetivas de futuro às gerações atuais, colhendo ensinamentos e definindo uma clara demarcação entre os que resistiram e se bateram pela Liberdade e quantos a violentaram. Ontem como hoje.

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BIOGRAFIAS EM DESTAQUE

Para lá de dezenas de milhares de presos políticos – desconhecendo-se a sua extensão nas antigas colónias – de assassinatos políticos friamente premeditados, mortes em manifestações, durante a tortura e na deportação e do exílio de milhares de portugueses, o Estado Novo recorreu ainda à proibição de exercício da profissão, a demissão ou proibição de acesso à função pública, à censura da imprensa e de obras literárias, condicionando para sempre a vida dos opositores da ditadura.

É em nome desse dever de memória que aqui deixaremos algumas biografias de resistentes, homens e mulheres que passaram pelos cárceres do Império, sofreram a deportação, o exílio, o desemprego, a proibição de exercerem a sua profissão, a impiedosa censura das suas obras.

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Cárceres do império

CÁRCERES DO IMPÉRIO

A fixação de residência e o banimento

A Ditadura foi responsável pela fixação de residência e deportação de milhares de oposicionistas. A «colocação do preso à disposição do Governo» foi especialmente aplicada pela Ditadura Militar.

Na sequência da revolta de 3 e 9 de fevereiro de 1927, essa disposição passou a ser aplicada sistematicamente. Centenas de deportados seguiram em levas consecutivas rumo à Madeira, aos Açores, à Guiné, a Cabo Verde, a S. Tomé e Príncipe, a Angola e a Timor, estimando-se que, só em Angola estariam mais de 4.000 desterrados.

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O Memorial - Montagem final

O MEMORIAL

Inauguração 25 abril 2019, 14.00 horas

Em 3 de janeiro de 2019, um grupo de cidadãos e cidadãs apresentou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa uma proposta que visava a salvaguarda da memória da Resistência e das vítimas da ditadura - homens e mulheres presos e torturados, condenados em simulacros de tribunais, exilados e deportados, assassinados, impedidos de exercer as suas profissões e modos de vida, que viram as suas famílias perseguidas e humilhadas e as suas obras censuradas.

Essa Resistência, dos mais variados quadrantes políticos, abriu o caminho para o dia inicial inteiro e limpo / onde emergimos da noite e do silêncio, cantado por Sophia de Mello Breyner.

Eis o que agora se pretende honrar com este Memorial.

A Comissão Organizadora
Alfredo Caldeira | Artur Pinto | Diana Andringa | Gaspar Barreira | Helena Pato | Joana Lopes | João Esteves | Luís Farinha | Margarida Tengarrinha | Pedro Adão e Silva | Rita Veloso | Sara Amâncio
Presos Políticos

PRESOS POLÍTICOS

Apresentamos neste sítio na Internet milhares de nomes de presos pelo regime deposto em 25 de abril de 1974.

Na sua maioria, trata-se de portugueses e portuguesas encarcerados ao longo dos 48 anos de duração da ditadura.

Ainda assim, incluimos também algumas centenas de nomes de nacionalistas africanos, na sua maioria julgados e condenados no chamado «Processo dos 50» em Angola e em «julgamento» similar em Moçambique ou deportados para o campo de concentração de Chão Bom/Tarrafal (1961-1974).

Consulte «Presos» no Menu.

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