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6. A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e a Tortura

Data
1969
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A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP) foi estabelecida em 1969, com o objectivo de apoiar todos os presos políticos e os seus familiares, tanto portugueses como das colónias, em especial os mais carenciados. Foi constituída por 63 personalidades (predominantemente advogados, médicos, sacerdotes, professores, escritores e artistas) ao abrigo do artigo 199.º do Código Civil (constituição de comissões para socorro a problemas nacionais), com delegações em Lisboa, Porto e Coimbra, rigorosamente apartidária, apesar de todos os membros estarem unidos por um passado de luta contra a ditadura. Publicava regularmente «circulares» em que se denunciavam as consequências da repressão das actividades políticas em geral, os atentados às liberdades individuais, as prisões políticas, o uso sistemático da tortura, as actividades dos Tribunais Plenários (especiais para crimes políticos) e um sem-número de outros atropelos aos presos políticos.
Apoiava os presos de todas as formas possíveis, tanto políticas como materiais, não só durante a prisão corno após a sua libertação, e procurava recolher provas dos maus-tratos e da tortura, denunciando-a internamente e no estrangeiro (Amnistia Internacional, Cruz Vermelha Internacional, Comissão Internacional de Juristas, etc.), bem como interpelando entidades nacionais sobre estas actividades repressivas, incluindo o Presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano.
A convite dos organizadores (Amnistia Internacional), e na qualidade de membro representante da CNSPP, estive presente em três Conferências para a Abolição da Tortura (Londres, Oslo e Paris), realizadas  âmbito do Ano Internacional Contra a Tortura (1973). Um dos objectivos destas conferências foi o estudo dos efeitos psicológicos e fisiológicos da tortura sobre as vítimas e a responsabilidade do corpo médico das polícias políticas antes, durante e depois das sessões de tortura. A PIDE-DGS (como qualquer outra polícia política legalizada) não poderia torturar o preso sem a colaboração de médicos: antes, para seleccionar os que podiam ou não ser torturados; durante, para colmatar os excessos; depois, para esconder ou minimizar as consequências.
No relatório final A Tortura no Mundo, da Amnistia Internacional, há amplas referências à prática da tortura em Portugal, tanto sob o governo de Salazar como de Marcelo Caetano, considerando ainda que os efeitos da tortura pidesca nas colónias (Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde) eram ainda mais duros em especial nos vários «campos de concentração» existentes (S. Nicolau, Tarrafal, etc.). Foram denunciados vários massacres com milhares de vítimas, praticados contra o povo africano pelas forças militares portuguesas em acções conjuntas com a PIDE, que lhes servia em geral de braço informativo privilegiado, como Wiriyamu (Moçambique), Baixa do Cassange (Angola) e Pidjiguiti (Guiné).
(…)
Dado que eram de há muito conhecidos os efeitos médicos e psicológicos dos interrogatórios, do isolamento prisional e da manipulação global a que os presos políticos portugueses eram sujeitos há décadas por uma polícia política altamente profissionalizada, competente e praticamente sem freio, faziam parte da CNSPP alguns médicos, entre eles um único psiquiatra (o autor). Foi-me assim possível, durante alguns anos, avaliar e tratar largas dezenas de ex-presos políticos, na sua grande maioria saídos da Prisão de Caxias, onde a PIDE (passou a chamar-se DGS depois de 1969) tinha montado um verdadeiro e especializado «centro de interrogatórios» desde o início dos anos 60. Todos foram seguidos após a prisão, excepto em duas ocasiões, em que a PIDE se viu forçada a autorizar a minha visita médica a presos ainda detidos. 
(…)
Por terem auxiliado à prática de tortura, a Ordem dos Médicos castigou com um ano de suspensão sete médicos, após o 25 de Abril, enquanto os três médicos mais culpados sofreram penas de prisão em Caxias. Por contraste, entre os juízes e magistrados dos famigerados Tribunais Plenários onde milhares de portugueses foram condenados por crimes políticos — alguns terminaram as suas «merecidas» carreiras no Supremo Tribunal de Justiça...
As Perturbações Pós-Traumáticas do Stresse, como se designam os sintomas que se mantêm, para além de seis meses (às vezes toda a vida) após ter estado exposto a uma situação que é considerada traumática pela grande maioria das pessoas, existem em todas as sociedades humanas. Nenhuma escapa a situações catastróficas, quer produzidas naturalmente (terramotos, inundações, fogos, acidentes de viação, etc.) quer de causalidade humana, consideradas ainda mais perturbadoras (guerra, tortura, assaltos, violação, etc.).


In A Discriminação do Doente Mental no Ocidente, de Afonso de Albuquerque, Piblinédita, Lisboa, 2012