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António Eduardo Borges Coutinho

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Data da primeira prisão

Advogado e político de origem micaelense. Membro da Comissão de Socorro aos Presos Políticos. Após o 25 de Abril ocupou o cargo de Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada, destacando-se na luta anti separatista e pela democratização dos Açores e da Madeira

António Eduardo Borges Coutinho de Medeiros nasceu na freguesia da Lapa, em Lisboa, a 3 de Maio de 1923, filho segundo de D. António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara, Marquês da Praia e de Monforte. Fez o ensino secundário em Lisboa – tendo sido então aluno de Agostinho da Silva, Casais Monteiro, Mira Fernandes e Álvaro Salema – e depois licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Jurista e advogado, com escritório em Ponta Delgada e em Lisboa, interveio ativamente nas eleições presidenciais de 1958, apoiando, em condições muito difíceis, a candidatura do general Humberto Delgado no distrito de Ponta Delgada. Nessa altura, publicou no jornal O Açoreano Oriental uma extensa carta manifestando o apoio ao general, explicando por que o fazia.
Em 1961 seria preso e condenado a seis meses de prisão, por «delitos contra a segurança do Estado», devido à posição que tomou relativamente ao assalto ao «Santa Maria». 
A sua formação ideológica terá sido influenciada sobretudo pelo socialismo de António Sérgio e pelo pensamento de Agostinho da Silva.
Nos anos que antecederam o 25 de Abril, iria ser um prestigiado membro da Oposição Democrática nos Açores, em estreito contacto com o major Melo Antunes, que ali fora colocado.
Apresentou ao II Congresso Republicano de Aveiro (1969) uma tese intitulada «Breve Comparação dos Regimes Jurídicos da Imprensa em Portugal – Últimos Tempos da Monarquia, República e Estado Novo». Integrou as listas da CDE para a Assembleia Nacional, pelo distrito de Ponta Delgada (juntamente com Manuel Barbosa e João Silvestre Pacheco), obtendo-se então, naquele distrito, 22,2% dos votos, o segundo melhor resultado de uma candidatura oposicionista em todo o país. 
Em maio de 1972, subscreveu o manifesto intitulado «A Situação Política Portuguesa e o Fracasso do Reformismo», apreendido pela DGS e foi por isso interrogado. 
Em 1973, fez parte da comissão nacional do III Congresso da Oposição Democrática, também realizado em Aveiro. Integrou a comissão central do MDP/CDE- Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral. Foi novamente candidato, em 1973, pelo MDP/CDE às “eleições” para a Assembleia Nacional, sendo a lista declarada inválida por uma alegada irregularidade.
Após o 25 de Abril ocupou o cargo de Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada, destacando-se na luta anti separatista e pela democratização das regiões dos Açores e da Madeira. Tomou posse em agosto de 1974, mantendo como Secretário do Governo Civil o madeirense Augusto Branco Camacho (em funções desde 1950), apesar do seu passado político. Em janeiro de 1975 integrou o “Grupo dos Onze”, que elaborou um projeto de autonomia para os Açores, prevendo a criação de uma Junta Regional, mas sempre se opôs à independência.
Na sequência das eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas em 25 de abril de 1975, colocou o seu lugar à disposição do ministro da Administração Interna (major António Arnão Metelo), mas perante a insistência deste para que continuasse em funções, manteve-se no cargo. Um dos seus principais objetivos (partilhado com o Presidente da Junta Geral, o faialense Álvaro Soares de Melo) era a aplicação de uma Lei do Arrendamento Rural mais justa, que protegesse os rendeiros das arbitrariedades dos grandes proprietários e terratenentes. Esteve em funções até à manifestação de 6 de junho de 1975, convocada por esses mesmos, muitos deles ligados ao regime fascista. Sentindo-se desautorizado pelo Governador Militar dos Açores, General Altino Pinto de Magalhães, quando estava a negociar com uma delegação de manifestantes, pediu a demissão publicamente.
Com João Abel de Freitas, dirigiu o semanário Farol das Ilhas (1975-1977), onde publicou diversos artigos. Também colaborou nas obras Que Futuro para os Açores? (Lisboa, 1978) e Francisco Salgado Zenha – Liber Amicorum (org. Eduardo Paz Ferreira, Lisboa, 2003).
Fixou residência em São João do Estoril (Lisboa), mas manteve-se sempre atento à política regional para os Açores. Mesmo não sendo de formação marxista, filiou-se no PCP em 1978. Participou no trabalho eleitoral da CDU/Açores, tendo integrado, nos finais dos anos oitenta e no início dos anos noventa, as listas de candidatos à Assembleia da Republica.
Em 2001 foi agraciado pelo Presidente da República, com o grau de Grande Oficial da Ordem da Liberdade.
A notícia da sua morte (2011) foi noticiada na última página do “Açoriano Oriental”, de tal forma que passou quase despercebida e o voto de pesar pelo seu falecimento na Assembleia Legislativa Regional registou a abstenção dos cinco deputados do CDS/PP.