Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos

Manuel João Palma Carlos

021587
Data da primeira prisão

Manuel João da Palma Carlos, antifascista militante e vítima da repressão fascista, foi um dos advogados que mais presos políticos defenderam nos Tribunais Plenários e um dos poucos que intervieram logo nos Tribunais Militares Especiais (anteriores a 1945) e, depois, nos Plenários de Lisboa e Porto (desde o seu início até 1974).

Nasceu em Bucelas (Loures) no dia 24 de Junho de 1915 e morreu aos 86 anos, em Cascais a 1 de Novembro de 2001, num incêndio num lar de idosos. Era irmão do Primeiro-Ministro do I Governo Provisório criado após 25 de Abril, Adelino da Palma Carlos.

Ainda na juventude, destacou-se como presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa em 1935-1936 e pertenceu à Associação Anticlerical e Antifascista e à Federação das Juventudes Comunistas.

Foi preso pela PIDE em Março de 1936 e conduzido para a cadeia do Aljube, onde ficou até ser enviado para a Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo. Aí permaneceu deportado até Dezembro do mesmo ano. Concluiu a licenciatura em 1939.

Foi novamente preso em 14 de Fevereiro de 1949 e enviado para a Cadeia de Caxias, de onde foi libertado a 12 de Março.

De 1946 a 1948, Manuel João da Palma Carlos fez parte, ao lado de Ruy Luís Gomes e Mário Dionísio, de uma Comissão de Apoio à Comissão Central do MUD.

Em 1953 foi advogado de algumas das vítimas do «Massacre de Batepá», em S. Tomé e Príncipe, e teve um papel importante no processo, em defesa das vítimas e na denúncia desta tragédia. A sua deslocação àquela colónia para defesa dos presos e denúncia dos desmandos e crimes cometidos pela administração e roceiros fez cessar «a onda de terror», como afirmou Alda do Espírito Santo.

Ligado ao MUD, envolveu-se activamente na candidatura de Norton de Matos (1949).

Em 23 de Abril de 1957, durante a defesa de um preso político no Tribunal Plenário, Manuel João da Palma Carlos foi preso, ele próprio, em pleno tribunal e condenado, por desrespeito ao tribunal, a sete meses de prisão, um ano de privação de direitos políticos e um ano de suspensão de exercício de advocacia.

Em 1957, Manuel João Palma Carlos foi candidato da Oposição, por Lisboa, às eleições legislativas (lista que foi recusada). Em 1958, apoiou as candidaturas de Arlindo Vicente e Humberto Delgado, participando na negociação para a fusão dessas duas candidaturas.

Em 1959, no «Processo dos 50», que decorreu no Tribunal Territorial Militar de Angola, em Luanda, foi defensor dos cidadãos portugueses Julieta Gandra, Calazans Duarte, José Meireles, António Matos Veloso e outros directamente envolvidos, segundo a acusação, em actividades subversivas de índole independentista.

Integrou a «Comissão de Socorro aos Presos Políticos», destacando-se na colaboração prestada a esta organização, mesmo antes da sua legalização, em 1969.

Em Janeiro de 1974 começara o julgamento de diversos presos da ARA e Manuel João da Palma Carlos era um dos advogados de defesa. Presidia à sessão o Juiz Fernando Morgado Florindo, que marcou a sessão seguinte para 21 de Março, vindo a ser adiada para 25 de Abril. Nesse dia, e após contactos com a PIDE/DGS, esta afirma que não tem condições para escoltar os presos até ao tribunal, devido a movimentações militares. Ficou adiado «sine die» o julgamento que acabou, assim, por ser o último de Manuel João da Palma Carlos.

No dia 25 de Abril de 1974, integrou a delegação que se empenhou na libertação imediata dos presos políticos e que os recebeu no Forte de Caxias, na madrugada do dia 26.

Após o 25 de Abril, aderiu ao PS (em 1977).

Exerceu funções como Procurador-Geral da República, foi embaixador em Cuba e Presidente do Conselho de Administração da RTP.

Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade em 2000.

São vários os depoimentos e entrevistas que concedeu à Comunicação Social sobre a Resistência, em que dá a conhecer a repressão exercida pelos tribunais plenários em colaboração directa com a PIDE, e em que salienta o facto de, após o 25 de Abril, membros activos dos plenários terem ascendido ao Supremo Tribunal de Justiça ou terem continuado ali em funções.