Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos

1. O relatório final do Grupo de Trabalho criado para o Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos refere que a proposta de memorial será submetida à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa, tendo já sido entregue no gabinete do respetivo Presidente. 
Uma vez aprovada, seguir-se-ão: 
a) Revisão e aprovação final do projeto. 
b) Desenvolvimento de um plano detalhado para a construção do memorial, incluindo cronograma e alocação de recursos. 
c) Início da construção do memorial, com o objetivo de concluí-lo a tempo para as comemorações dos 51 anos do 25 de abril de 1974. 
d) Cerimónia de inauguração. 

2. Por outro lado, o Grupo de Trabalho do Memorial Presos e Perseguidos Políticos acentua o comprometimento em criar um monumento que honre de forma digna e permanente aqueles que lutaram contra a repressão e pela liberdade em Portugal. Este memorial será um testemunho duradouro da coragem e sacrifício de muitos, preservando a memória histórica para as gerações futuras.

Cinquenta anos depois do derrube do governo de Marcelo Caetano e quase cem anos após a imposição do governo ditatorial no nosso país, não foi ainda possível assinalar condignamente a memória aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974).
Temos desenvolvido inúmeros esforços para a sua concretização mas, até agora, a verdade é que prolongados silêncios se sucedem a cada momento em que se supunha poder alcançar a concretização desse objetivo, a instalação do Memorial no Largo da Boa-Hora, em Lisboa.
Mais uma vez, evocamos aqui essas etapas de uma longa luta.

Agradecemos também a Alfredo Cunha o pormenor de uma das fotografias que realizou no dia 25 de Abril de 1974 na Praça do Município

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa criou um "Grupo de Trabalho" (GT) para apresentar um relatório sobre a conceção e instalação do Memorial, em cujas reuniões os proponentes da iniciativa estiveram representados por Luís Farinha e Alfredo Caldeira.
Face à urgência sublinhada pela coordenadora desse GT no que resitava à elaboração desse relatório, os proponentes apresentaram de imediato, no dia 12 de março de 2024, a proposta seguinte:

Os proponentes do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) apresentam as seguintes propostas, com vista à elaboração do relatório do Grupo de Trabalho designado pelo despacho n.º 170/P/2023 do Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Lisboa:
1. Que o projeto de Memorial apresentado pelo Arquiteto Álvaro Siza Vieira corresponde ao entendimento dos proponentes;
2. Que esse projeto deve ser implantado no Largo da Boa-Hora, em Lisboa, nos termos definidos pelo seu autor;
3. Que a Câmara Municipal de Lisboa deverá, na sequência da deliberação tomada, por unanimidade, na sua reunião extraordinária de 19-05-2021, aprovar com urgência o referido projeto e os termos da sua execução;
4. Que a concretização e inauguração desse projeto deve realizar-se no decurso do corrente ano de 2024, em que se assinala o cinquentenário do 25 de Abril de 1974 – conforme manifestação dos proponentes e declarações públicas do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
5. Que devem ser estudadas as condições de iluminação e segurança do Memorial;
6. Que o referido Memorial deve incluir o direcionamento (através de QRCode) para o endereço eletrónico https://www.museudoaljube.pt/ (Museu do Aljube – Resistência e Liberdade) em articulação com https://memoriacomum.org/, 
iniciado em 2019 com a instalação provisória do Memorial no Metropolitano de Lisboa;
7. Que, após a referida aprovação, sejam desenvolvidas entre os serviços competentes da CML e o atelier do Autor do referido projeto os contactos necessários e urgentes para a sua rápida construção e instalação no Largo da Boa-Hora.
8. Finalmente, sugerem os proponentes à CML a apresentação pública do projeto e do respetivo calendário de execução, no âmbito das comemorações do cinquentenário do 25 de abril de 1974.
Lisboa, 12 de março de 2024.

• Em 21 de março, face  à ausência de resposta e em complemento do memorando enviado a 12 de março, insistimos que o anúncio da construção/instalação do Memorial fosse partilhado com a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, sendo conveniente que esta pudesse ser informada quanto antes.
• Em 2 de abril, voltámos a assinalar junto da CML que não nos chegara o relatório do referido Grupo de Trabalho, para que enviáramos sugestões e nada sabíamos do anúncio público da futura implantação do Memorial.
• Em 6 de abril, não tendo recebido resposta às mensagens enviadas, solicitámos mais uma vez informação urgente sobre o estado atual do assunto em epígrafe.

Esta situação é tanto mais estranha quanto o Arquiteto Álvaro Siza Vieira já entregou à CML a proposta solicitada e, por outro lado, sempre nos foi manifestada, no âmbito do referido GT, uma enorme urgência na resolução do assunto.

 Hoje, 19 de dezembro de 2023, a carreira do arquiteto Álvaro Siza Vieira foi homenageada com a entrega do Prémio da Fundação Ilídio Pinho no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.
Nessa circunstância, o Presidente da República referiu o seu envolvimento na conceção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos, 

Oiça um excerto das palvras proferidas na Câmara Municipal de Lisboa:

Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
Presidente da Comissão Nacional das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

Lisboa, 4 de outubro de 2023

Excelência,
Em 25 de abril de 2019, foi inaugurada na Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa, na sequência de uma iniciativa cidadã dos signatários, a versão digital do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) – que ali permaneceu um ano.
Em 19 de maio de 2021, na sequência das propostas apresentadas, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974), a instalar no Largo da Boa-Hora.
Em 21 de julho de 2022, elementos da comissão organizadora da iniciativa cidadã para a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eng. Carlos Moedas. Aí foi reafirmado que a concretização do Memorial deveria estar incluída no cinquentenário do 25 de abril de 1974, manifestando o Presidente da CML o seu interesse em que o processo avançasse rapidamente, prevendo-se a designação a curto prazo da comissão de acompanhamento programada, que incluiria representantes dos proponentes.
Infelizmente, até à presente data, não se verificou qualquer ação daquela Câmara Municipal, apesar de alguns contactos verificados, a que, no entanto, não foi dada continuidade.
De igual modo, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa de 27 de setembro de 2023, onde a questão foi suscitada, não se verificou nenhum esclarecimento sobre a situação, mas tão-só uma formulação genérica: “estamos a prever que nas Comemorações do 25 de Abril vamos ter este monumento aos presos políticos”.
Considerada a criação e os objetivos da Comissão Nacional das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, afigura-se aos signatários que a edificação do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) se integra plenamente nos eixos estruturantes das comemorações, assegurando a justa homenagem devida aos muitos milhares de cidadãos que sofreram as perseguições do regime ditatorial, pagando muitas vezes com a morte o seu empenho na luta pela liberdade, sem esquecer o sofrimento das suas famílias e companheiros.
É assim que vimos propor a Vossa Excelência a inclusão da edificação do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) no Programa das Comemorações, assegurando a necessária articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que assumiu a sua construção.

   C/C
   Primeiro-Ministro
   Ministro da Cultura
   Presidente da Comissão Executiva das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

Antecipadamente gratos pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos

Alfredo Caldeira         
Artur Pinto              
Diana Andringa    
Helena Pato    
Joana Lopes
João Esteves
Luís Farinha
Margarida Tengarrinha
Sara Amâncio
Rita Veloso

Na 109.ª reunião pública da CML, realizada a 27-09-2023, a questão do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) foi suscitada pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, na sequência do memorando enviado ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara e a todos os restantes Vereadores.
O Vereador Diogo Moura interveio seguidamente, nos seguintes termos:
"Relativamente ao Memorial dos Presos Políticos, quero dizer à senhora Vereadora que será agora emitido um novo despacho para a  constituição de um novo grupo porque foram alterados os membros do mesmo e, portanto, estamos a prever que nas Comemorações do 25 de Abril vamos ter este monumento aos presos políticos e, portanto, já estamos em contacto com a entidade e logo que esteja formalizado os elementos do novo grupo de trabalho, voltamos ao trabalho sobre esta matéria."
Nenhum outro Vereador se pronunciou sobre a matéria e, muito menos, o Presidente da Câmara.
 

Em mensagem dirigida a cada um dos elementos que integram o Executivo da CML, insistimos pelo rápido esclarecimento da situação do Memorial, nos seguintes termos:

"Em 11 de julho do corrente ano, dirigimos ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a carta anexa, solicitando esclarecimento urgente da situação do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos, aprovado por unanimidade na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa de 19-05-2021 e que, até agora, não conheceu qualquer desenvolvimento que seja do nosso conhecimento.
Mais uma vez, não recebemos qualquer resposta.
Nesta circunstância, entendemos enviar a todos os vereadores do Município a presente mensagem, solicitando adequada intervenção com vista ao cumprimento atempado da decisão oportunamente adotada."

Esta mensagem foi enviada ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e  Vereadores/as Joana Almeida, Filipa Roseta, Diogo Moura, Ângelo Pereira, Sofia Athayde, Rui Tavares, Paula Marques, Inês Drummond, Pedro Anastácio, Cátia Rosas, Floresbela Pinto, João Ferreira, Ana Jara, Beatriz Gomes Dias.

Mensagem enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eng. Carlos Moedas

25-04-2019: Inaugurada na Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa, na sequência de uma iniciativa cidadã, a versão digital do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos;
19-05-2021: Aprovada na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, por unanimidade, a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974), a instalar no Largo da Boa-Hora;
21-07-2022: Elementos da comissão organizadora da iniciativa cidadã para a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eng. Carlos Moedas. Aí foi reafirmado que a concretização do Memorial deveria estar necessariamente concluída até ao cinquentenário do 25 de abril de 1974, manifestando o Presidente da CML o seu interesse em que o processo avançasse rapidamente, prevendo-se a designação a curto prazo da comissão de acompanhamento programada.
11-07-2023: Até à presente data nada foi concretizado pela Câmara Municipal de Lisboa, pelo menos com o nosso conhecimento e apesar de alguns contactos esporádicos.

Nestes termos, solicitamos um esclarecimento urgente de V. Exa., tendo em vista a concretização da iniciativa projetada.

Apesentação do projeto CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO TARRAFAL no Museu do Aljube Resistência e Liberdade, às 17.00 horas do dia 30 de março de 2023

Leia o convite

Palácio Baldaya, Estada de Benfica, 701 1500-087 Lisboa

16 de março | 25 de junho

16 de março de 2023, 16.00 horas
A sessão inaugural contará com intervenções de José Neves, Comissário Científico da exposição, de Ricardo Marques, Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, de Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura e de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Seguir-se-á uma visita guiada à exposição pelos comissários científicos, José Neves e Leonor Pires Martins.