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A Repressão das Revoltas de fevereiro de 1927

Data

Repressão implacável dos vencidos
A derrota militar dos revolucionários permitiu aos chefes militares – Carmona, o Presidente do Governo e Passos e Sousa seu ministro da Guerra – proceder a uma “limpeza” de todos os resquícios revolucionários e ensaiar mesmo uma tentativa de aliciamento do republicanismo moderado. 
Em declarações ao jornal La Nation, Passos e Sousa considera a “Revolta de 3-7 de Fevereiro” como um “incidente lastimável, mas talvez providencial”. Na verdade, a situação de estado de sítio que foi imposta ao país em fevereiro e se prolongou por todo o mês de março de 1927 vai permitir a dissolução de todas as unidades militares e outros organismos implicados. Nos dias que se seguiram à Revolução, os líderes revolucionários são demitidos dos seus serviços: Jaime Cortesão, Raul Proença e David Ferreira da Biblioteca Nacional, Álvaro de Castro da Escola Colonial, José Domingues dos Santos da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes do Comissariado dos Serviços de Emigração, Jaime de Morais do Conselho Superior de Colónias. 
O Decreto-lei nº 13 137, de 15 de fevereiro, que previa a separação de serviço, com 50% do vencimento de “todos os magistrados, funcionários civis e oficiais do Exército e da Armada que tomaram parte nos acontecimentos” permite a seleção sumária por uma “comissão militar ad-hoc”, nomeada pelo Governo,  de centenas de militares, entre oficiais, sargentos e praças, os quais embarcarão em direção à deportação nos dias 19 e 22 de fevereiro: 500 a bordo do “Infante de Sagres” e 570 a bordo do navio Lourenço Marques”. Com destino ao longínquo Timor, os navios vão largando os principais líderes militares pelas diferentes colónias atlânticas. O tenente Agatão Lança será depositado em Angola, ao passo que o general Sousa Dias, o almirante Câmara Leme, o coronel Freiria, o major Tamagnini Barbosa, o capitão-tenente Sebastião Costa e o tenente Joaquim Videira foram deixados em S. Tomé e Príncipe. Deste arquipélago, alguns militares são redeportados para Angra do Heroísmo e mais tarde para a Madeira, onde irão desencadear a Revolta de 4 de Abril de 1931.
Para as praças da GNR e unidades da PSP foi decidida a expulsão pura e simples, sem quaisquer direitos ao mesmo tempo que muitos militares não deportados se mantiveram presos na Penitenciária de Lisboa e nos fortes de Sacavém e de Elvas pelos meses seguintes. Por seu lado, pelo Decreto-Lei nº 13 138, de 16.2.1927 procede-se à dissolução das unidades da GNR implicadas e à dissolução de “todos os centros políticos ou organizações de qualquer natureza” que tivessem participado nos acontecimentos. Nestas circunstâncias, são encerrados os Sindicato dos Profissionais de Imprensa, do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, dos Marinheiros e Moços da Marinha Mercante e os Centro Republicano Almirante Reis, José Domingues dos Santos e Afonso Costa ao mesmo tempo que é revista a lei da greve.
Do ponto de vista judicial simplificam-se os processos de investigação e incriminação e a interferência do poder ditatorial consubstancia-se com a criação de um Tribunal Militar Especial (Decreto n.º 13 392, de 02-04-1927), para o qual são nomeados responsáveis da Ditadura Militar.

No seu conjunto, a “Revolta de 3 de Fevereiro de 1927” tinha redundado em quase duas centenas de mortos e cerca de mil feridos, Nas prisões acumulou-se cerca de um milhar de prisioneiros, ao mesmo tempo que mais de um milhar de “revolucionários”, civis e militares foram colocados nas Ilhas Atlânticas e nas Colónias, presos ou em estado de residência fixada. (Ler em, anexo, auto de declarações do 1.º tenente Agatão Lança)


Na sequência da Revolta constituem-se os primeiros núcleos de exilados: em primeiro lugar em Vigo e depois em Paris. Aí se reúnem Jaime Cortesão, José Domingues dos Santos, Jaime de Morais e outros. Com Afonso Costa e Bernardino Machado, já aí residentes, vão fundar a Liga de Defesa da República (Liga de Paris), responsável pelo programa de ação revolucionária antiditatorial dos anos seguintes. Outros, demandam o exílio americano. O capitão Sarmento Pimentel, um membro do Comité Revolucionário do Porto, opta pelo Rio de Janeiro, onde permanecerá como líder das oposições exiladas até à Revolução de 25 de Abril DE 1974.

 

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