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Regiões libertadas

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A Guiné dita portuguesa ocupava um território pequeno, a sua dimensão conhecia grandes flutuações em função das diferentes áreas cobertas pelos seus rios, os habitantes eram pobres e, na sua maioria, analfabetos, distribuidos por numerosas etnias e a própria ocupação colonial era fraca.

A luta de libertação iniciada por Amílcar Cabral e o PAIGC, embora em condições de enorme inferioridade em relação aos homens e aos meios do colonialismo, rapidamente conseguiu criar áreas de onde estava ausente o poder colonial, regiões libertadas em que se exercia um novo poder.

Essas regiões eram frequentemente flageladas pelo exército colonial e dificilmente escapavam aos bombardeamentos aéreos (quantas vezes com recurso a bombas de napalm). Nem sempre tais regiões se mantinham fora do controlo colonial e, muitas vezes, as populações eram especialmente violentadas "por terem ajudado os terroristas". Aos homens do PAIGC, por outro lado, faltavam meios e quadros para apoiar e gerir essas áreas libertadas - aumentando assim a instabilidade das respetivas populações.

O certo é que, ao longo de toda a luta armada, a área das regiões libertadas não deixou de crescer, nascendo aí soluções e instituições adequadas à nova realidade - de tal modo que muitas das medidas spinolistas da "Guiné melhor" foram buscar modelos de organização similares e a que as populações ... já tinham aderido.

Três instituições ao serviço do povo foram determinantes na construção de um modelo alternativo de desenvolvimento: as escolas, os centros de saúde e os armazéns do povo.

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Quando se fala de escolas, pensa-se sobretudo no exemplo da Escola-Piloto, instalada em Conacri e depois replicada, nomeadamente em Teranga. Nas regiões libertadas, com mil e uma dificuldades, a abertura de escolas era um esforço muito grande, envolvendo meios rudimentares, professores ou formadores de algum modo improvisados, mas contando com o desejo de aprender das crianças e com o empenho dos familiares. Em muitas regiões libertadas, foi assim possível instalar escolas básicas em que, muitas vezes, os quadros do partido eram os professores.

As escolas, mesmo às vezes improvisadas, escondidas nas florestas, receberam apoio de organizações e países que compreenderam a importância e a justeza desse enorme esforço do PAIGC - como foi o caso dos livros editados com apoio dos países escandinavos, em especial a Suécia. E esses livros foram um instrumento precioso para que as crianças guineenses aprendessem o seu país, a sua história, a sua geografia, de um modo novo, que afinal lhes trazia a dignidade da luta, entendida esta também como ato de cultura (Amílcar Cabral).

Assinale-se que muitos alunos criados nessas escolas puderam, mais tarde, aprofundar a sua formação na Escola-Piloto de Conacri e, quantas vezes, seguir os estudos noutros países, através de bolsas concedidas.

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Os cuidados de saúde foram outra das prioridades de ação nas regiões libertadas. Por um lado, para ultrapassar a total ausência de postos sanitários em quase todo o país. Por outro lado, para acorrer às necessidades imediatas das populações e dos combatentes. E, nesse âmbito, a formação de enfermeiros, parteiras, assistentes sociais foi também uma das vias de implantação de centros de saúde nas regiões libertadas e a formação de hospitais de campanha - registando-se a contribuição de diversos países no fornecimento dos materiais necessários, de medicamentos e de quadros médicos (com especial participação de pessoal médico cubano). O PAIGC instalou ainda, em países limítrofes (designadamente em Zinguichor, no Senegal), hospitais com maiores capacidades de intervenção.

Oiça a música Dia di Manha, interpretada pelo grupo "Korda Skrabu", disco LP editado em 1974 pelo PAIGC.
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O Congresso de Cassacá, realizado em 1964, decidiu criar os "Armazéns do Povo" nas regiões libertadas, tendo em vista escoar os produtos agrícolas resultantes do trabalho das populações locais (em larga medida, destinados à exportação) e, em troca, fornecer produtos de primeira necessidade, muitos deles importados ou doados por países amigos.

Estas estruturas implantadas nas regiões libertadas permitiram, por um lado, assegurar a vida económica das populações e, por outro lado, eliminar ao menos tendencialmente as desigualdades e prepotências do regime colonial.

Não se deve esquecer também a criação nas regiões libertadas de Instituições de conciliação de conflitos, tendo em vista resolver localmente e de modo rápido e simplificado as contradições surgidas no seio do povo.

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Em outubro de 1972, Amílcar Cabral interveio na ONU, perante a 4.ª Comissão da Assembleia Geral, então conhecida como a Comissão de Descolonização. Aí abordou o papel fundamental da formação da consciência política nas regiões libertadas da Guiné e a criação das instituições suscetíveis de levar por diante a formação do Estado:

Temos a honra de anunciar a esta Comissão que acabámos de realizar as eleições gerais, universais e secretas, em todas as regiões libertadas, para a criação dos Conselhos Regionais e da nossa primeira Assembleia Nacional, que será composta de 120 representantes, dos quais 80 eleitos entre as massas populares e 40 entre os quadros do Partido. O nosso povo e o nosso Partido estão firmemente determinados a tirar todas as consequências da criação destes novos órgãos de soberania. A nossa Assembleia Nacional será chamada a proclamar a existência do nosso Estado e a dotá-la de um executivo, que funcionará no interior do nosso país. Para isso estamos certos do apoio fraternal e activo dos Estados africanos independentes. Estamos encorajados pela certeza de que não só a África mas também a ONU e todos os Estados verdadeiramente anticolonialistas saberão tirar todas as consequências desta evolução certa, política e jurídica, da situação da nossa nação africana.

Três meses depois, Amílcar Cabral seria assassinado, mas a 24 de setembro de 1973, como previra, a Guiné-Bissau proclamou unilateralmente a sua independência, que viria a ser rapidamente reconhecida por cerca de 80 países.