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Do 28 de maio à Comissão de Censura

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A 22 de junho de 1926, escassos 25 dias após o golpe militar que implantou a ditadura em Portugal, com a chancela da Polícia Cívica de Lisboa, o capitão Aníbal de Azevedo, remete aos diretores dos jornais diários um ofício (cujo texto se reproduz em imagem) anunciando o estabelecimento da censura à Imprensa e, desde logo, que nenhum jornal poderá sair "sem que quatro exemplares do mesmo sejam presentes ao Comando Geral da Guarda Nacional Republicana (*), para aquele fim."

Ao longo da "Ditadura Militar", a censura irá conhecer diversas modalidades, até que, após o estabelecimento do designado "Estado Novo" com a entrada em vigor da Constituição de 1933, será publicado o Decreto-Lei n.º 22 469, de 11 de abril de 1933 /ver em anexo), que regulamentou "a censura prévia às publicações gráficas", que viria a ser coordenada pelo Secretariado da Propaganda Nacional.

 

 

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(*) É curiosa esta intervenção da GNR no processo censório. Com efeito, as lutas intestinas que caracterizaram os primeiros tempos após o golpe militar do 28 de maio de 1926, estiveram bem patentes na sucessão de comandantes-gerais da GNR:
- a 31 de maio de 1926, o general Ernesto Vieira da Rocha, republicano e maçon, foi substituído pelo coronel Júlio Schiappa de Azevedo, que apenas durou 5 dias à frente da GNR;
- a 20 de junho de 1926, foi nomeado o coronel Eduardo Valadas, que permanecerá 9 meses como comandante-geral;
- e, finalmente, a "normalização" deu-se com a nomeação do general Augusto Farinha Beirão, que só será substituído ...12 anos depois, após ter desempenhado papel de destaque na repressão dos movimentos oposicionstas ao regime. Presidiu também à "Cruzada Nacional D. Nuno Álvares Pereira".