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A “Ditadura Nacional”

A derrota do republicanismo radical e a abdicação dos “democráticos”, dos nacionalistas e dos liberais – bem como a desistência de ação política dos socialistas -, abriu o caminho aos situacionistas e às correntes mais conservadoras e fascizantes da Ditadura Militar. O que tinha sido uma promessa de “ditadura temporária regeneradora” começava, a pouco e pouco, a tornar-se um projeto (embora ainda longínquo) de “Ditadura Nacional”, constitucionalizada e definitiva, que logo iniciou passos decisivos.
Em 25 março de 1928, a Ditadura Militar organizou uma "eleição" por sufrágio direto para Presidente da República. O general Óscar de Fragoso Carmona, que foi o candidato único e já exercia interinamente essas funções desde novembro de 1926 (Decreto n.º 12740), tomou posse a 15 de abril de 1928.
A 18 de abril, tomou posse um novo governo da ditadura, chefiado pelo coronel José Vicente de Freitas, que acumula as pastas do Interior e, interinamente, das Finanças. Logo a 27 de abril, regressa à pasta das Finanças António Oliveira Salazar. Nesse mesmo dia, o editorial da 1.ª página do “Diário de Lisboa” alude a essa circunstância, entre elogios ditirâmbicos: Salazar "dignou-se aceitar a gerência da pasta das Finanças". Na verdade, as condições expressas por Salazar são claras e vale a pena retê-las:
a) Que cada ministério se compromete a limitar e organizar os seus serviços dentro da verba global que lhe seja atribuída pelo ministério das Finanças;
b) Que as medidas tomadas pelos vários ministérios com repercussão direta nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o ministério das Finanças;
c) Que o ministério das Finanças pode opor o seu veto a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) Que o ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar tanto quanto possível segundo critérios uniformes.
E nesse discurso de posse afirmou, sem margem para dúvidas: “Sei muito bem o que quero e para onde vou (…). No mais que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar”. 
O ditador acabara de chegar… Porém, o futuro da ditadura militar era, ainda, muito nebuloso: não existia uma estratégia de atuação clara, um programa, uma liderança.
Aliás, esse novo governo de Vicente de Freitas tinha chegado a acenar com liberdade para os presos políticos e com abertura de um período eleitoral. Uma promessa que as oposições radicais – presas e deportadas – tinham dificuldade em levar a sério.

 

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