Ditadura

O Suplemento do Diário do Governo de 5 de dezembro de 1932 publicou dois decretos do Ministério da Justiça e dos Cultos: Decreto n.º 21 942 - que regulou "a forma de punição dos delitos políticos e das infrações disciplinares de carácter político" (viria a ser substituído pelo Decreto-Lei n.º 23 203, de 06-11-1933); (este diploma viria a ser substituído pelo Decreto-Lei n.º 23203, de 6 de novembro de 1933)

No dia 5 de maio de 1941, o governo fez publicar pelo Ministério do Interior, o Decreto-Lei n.º 31 247, que explicita que "nos termos da Constituição, pertence ao Estado zelar pela moralidade pública e tomar todas as providências no sentido de evitar a corrupção dos costumes."

O ministro das Finanças, António Oliveira Salazar, e o seu Diretor-Geral das Contribuições e Impostos, José Adelino Azeredo Sá Fernandes, puseram em prática, pelo Decreto-Lei n.º 28219, de 24 de novembro de 1937 (ver abaixo), um sistema pidesco de arrecadar mais uns cobres, através da instituição de uma Licença anual para uso de acendedores e isqueiros.

As polícias políticas que se foram sucedendo ao longo de 48 anos de ditadura sempre usaram a tortura como principal arma de intimidação dos opositores do regime e como arma privilegiada de "investigação".

Muitos foram os métodos utilizados pela polícia política, destacando-se a tortura do sono e da estátua, agressão física direta, recurso a instrumentos diversos, queimaduras e choques elétricos, tratamentos humilhantes, agressões psicológicas.

A partir de 1971, a polícia “modernizou-se”, criando uma instalação especial de controlo dos sistemas sonoros das 6 salas de interrogatório, dotadas de gravadores e de sistemas de reprodução. 

São conhecidas as colaborações da polícia política portuguesa com a polícia política fascista da Itália de Mussolini e a Gestapo, a polícia política da Alemanha nazi. A partir de 1957, agentes da PIDE receberam também treino de interrogatórios nos EUA.

Ao longo da ditadura, as várias polícias políticas recorreram sempre à torrura, que estava enraizada na "cultura" do regime, sendo também usual a sua prática pelos restantes corpos policiais. E não se esqueça também que a violência física era parte integrante essencial do colonialismo.

Em 23 de Fevereiro de 1916, o governo português requisitou os navios mercantes alemães fundeados no Tejo. O Imperador da Alemanha deu de imediato instruções a Friedrich Von Rosen, embaixador em Lisboa, para apresentar, em 9 de Março de 1916, a Declaração de Guerra a Portugal (em anexo).

Uma ditadura que perdurou 48 anos sem alterações substanciais na sua caracterização, recorreu, naturalmente, à "dança dos nomes" para ocultar e seu imobilismo e, em simultâneo, para incutir em alguns (nacionais e estrangeiros) ideias sobre uma putativa evolução do regime. Vejamos alguns exemplos: